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Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar. Prova material suficiente

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo rural. Pai com atividade urbana. Juntada de novos documentos

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Atividade rural. Comércio do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições extemporâneas. Contribuinte individual

Agravo interno. Pensão por morte. Decisão que negou seguimento a incidente para TNU. Filho maior inválido que já percebia amparo social na data do óbito do genitor.

Agravo nos próprios autos. TNU. CTC. Tempo especial. Tema 211. Agentes biológicos. Extenção sem resolução de mérito. Cirurgião-dentista.

Requerimento administrativo. Averbação de tempo rural antes dos 12 anos.

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Reconhecimento de tempo rural

Agravo nos próprios autos. TNU. Súmula 43. Matéria processual. Questão de ordem 13. Nulidade de acórdão.

Recurso Inominado. Aposentadoria por Idade Rural. A extensão da propriedade não constitui óbice, por si só, ao reconhecimento da condição de segurado especial

Contrarrazões ao Recurso Inominado - LOAS - Renda Mensal Superior a 1/4 do Salário Mínimo

Petição inicial. Benefício Assistencial de Prestação Continuada à pessoa com deficiência. BPC/LOAS. Esquizofrenia. Renda nula. Vulnerabilidade social

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - renda zero - existência de bens materiais não obstam a concessão do benefício

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - cerceamento de defesa - necessidade de realização de perícia técnica laboral - aposentadoria especial

Incidente regional de uniformização. Atividade especial. Possibilidade de enquadramento por categoria profissional de atividades de estiva e armazenamento exercidas fora da área portuária

Manifestação. Benefício assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12 do TRF4

Petição inicial. Benefício Assistencial ao idoso. Exclusão do benefício assistencial recebido por cônjuge. Pedido liminar.

Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Autismo. Aplicação da Lei 12.764/2012

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de atividade rural em regime de economia familiar. Justificação administrativa