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Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Cômputo de auxílio-doença como tempo especial. Exposição à Hidrocarbonetos. Motorista.
Manifestações
Publicado: 20/03/2019
Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Atividade perigosa. Eletricidade
Requerimento Administrativo
Publicado: 28/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.
Recurso de Apelação
Publicado: 29/03/2023
Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Servente. Construção Civil. Exposição a cimento. Álcalis Cáusticos. Perícia por similitude em empresa paradigma. Eletricitário.
Petições Iniciais
Publicado: 21/01/2022
Petição inicial. Aposentadoria especial. Auxiliar de laboratório. Coleta de sangue e secreções. Exposição a agentes químicos e biológicos
Contrarrazões
Publicado: 23/03/2022
Contrarrazões de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Servente de limpeza hospitalar. Ineficácia dos EPIs.
Petições
Publicado: 03/03/2021
Petição. Necessidade de prova testemunhal para comprovação da atividade especial. Empresa baixada.
Petições Iniciais
Publicado: 03/05/2019
Petição inicial. Aposentadoria especial. Eletricitário. Utilização de laudos periciais como prova emprestada. Possibilidade de permanecer exercendo atividades nocivas.
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2023
Petição inicial de aposentadoria especial. Eletricidade. Possibilidade do cômputo como tempo de serviço especial do período em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária
Petições Iniciais
Publicado: 17/01/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Forneiro. Enquadramento por categoria profissional e efetiva exposição a calor e ruído.
Petições Iniciais
Publicado: 29/03/2023
Petição inicial - Aposentadoria especial - Dentista - RPPS - Súmula Vinculante 33
Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Cortador em Indústria gráfica. Guilhotina. Ruído
Petições Iniciais
Publicado: 27/09/2020
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Auxiliar de manutenção em hospital
Requerimento Administrativo
Publicado: 16/01/2023
Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Oleiro enquadrado por categoria profissional - Metalúrgico - Soldador
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Concessão. Aposentadoria Especial. Cobrador de ônibus. Motorista de ônibus. Penosidade. Vibração.
Petições Iniciais
Publicado: 01/05/2023
Petição inicial. Aposentadoria Especial. Copeiro e Auxiliar de limpeza em ambiente hospitalar. Reafirmação da DER.
Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Requerimento de revisão do ato de indeferimento do benefício - Aposentadoria especial - Borracheiro - Açougueiro - Magarefe - Frio - PPP extemporâneo - Reafirmação da DER
Recursos Administrativos
Publicado: 22/02/2019
Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Servente - Construção civil - Pesquisa de imagens na rede social da empregadora
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