Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Idade Híbrida. Regra de transição. Reforma da Previdência (EC103/19). Segurado especial. Reafirmação da DER. Melhor Benefício.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Recolhimentos como segurado facultativo durante a incapacidade não obstam a percepção do benefício.

Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - prorrogação da qualidade de segurado pelo desemprego

Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva para professora. Cômputo de tempo em benefício por incapacidade

Embargos de declaração - reafirmação da DER - aposentadoria por tempo de contribuição

Requerimento administrativo. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Periculosidade. Gás liquefeito do petróleo GLP.

Recurso inominado. Incapacidade Temporária. Tratamento cirúrgico. Anos de espera na fila do SUS. Impossibilidade de Reabilitação. Aposentadoria por invalidez.

Embargos de declaração - benefício por incapacidade - omissão - Perito Judicial indicou persistência da incapacidade desde a cessação

Petição Inicial de Benefício por Incapacidade - Presunção de Contribuições - Responsabilidade do Empregador pelo recolhimento de contribuições

Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Motorista de ônibus e manutenção mecânica. Hidrocarbonetos (óleos e graxas). PPP e PPRA atestam explosição. Preliminar cerceamento de defesa.

inicial - Pensão por morte anterior a 1971 - um salário mínimo desde 1987

Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Exclusão da irmã viúva e do sobrinho.

Requerimento administrativo. Pensão por Morte para mãe/pai. Morte do filho. Coabitação. Prova de mesmo domicílio. Justificativa administrativa.

Petição inicial de aposentadoria especial. Exposição à eletricidade. PPP omisso. Necessidade de realização de perícia técnica

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso - Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Retroação da DIB. Atestados e laudos médicos contemporâneos à DER.

Petição inicial. Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50%., art 17 da EC 103/2019. Cômputo de tempo especial. Serviços gerais em frigorífico. Exposição a ruído e umidade. Masculino.

Recurso - Auxílio-doença - não realização de pedido de prorrogação - interesse de agir