Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Benefício concedido - Requer o reconhecimento de um período especial para majoração da RMI

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício Assistêncial à Pessoa com Deficiência. Inovação recursal do INSS. Não conhecimento do recurso.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Esposa. Falecimento do esposo. Pescador artesanal. Piscicultor.

Agravo nos próprios autos. Incidente de uniformização nacional (TNU). Benefício assistencial (BPC-LOAS). Interpretação restritiva do grupo familiar.

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Suspensão por falta de atualização do CadÚnico. Autor não foi notificado previamente para regularização.

Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Necessária suscitação de conflito de competência. Justiça Estadual x Federal.

Agravo de instrumento. Aposentadoria Especial. Tema 709 STF. Afastamento.

Contrarrazões Pedido de Uniformização Nacional sobre interrupção da prescrição da revisão do art. 29,II

Recurso inominado - benefício por incapacidade - sentença improcedente - Magistrado indeferiu pedido de complementação pericial - recurso visa a anulação da sentença

Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Familiares recebem benefício assistencial. Exclusão do cômputo da renda familiar

Contrarrazões. Recurso Especial Administrativo. Aposentadoria por Idade. Empregada doméstica - é do empregador doméstico a responsabilidade pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

Petição inicial. Benefício assistencial à criança com deficiência (LOAS) com quesitos para perícia.

Petição inicial. Auxílio-acidente. Restabelecimento. Decadência do direito do INSS de cancelar o benefício. Cumulação com aposentadoria. Ação declaratória de inexistência de débito.

Manifestação - Prorrogação da qualidade de segurado - Recebeu seguro-desemprego

Recurso inominado - Benefício por incapacidade - Desnecessidade de o desemprego ser involuntário para prorrogação da qualidade de segurado - Período de graça

Agravo de Instrumento. Decisão equivocada de sobrestamento. Tema 1.083 do STJ