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Recurso inominado - sentença concedeu auxílio-doença - recurso visa aposentadoria por invalidez

Contrarrazões ao recurso inominado - Benefício por incapacidade (auxílio-doença) - Termo inicial - Requisitos satisfeitos na DII

Petição Inicial de restabelecimento de auxílio-doença acidentário com pedido de antecipação de tutela - motorista - patologias psiquiátricas

Recurso inominado. Auxílio-doença. Benefício anterior concedido por erro administrativo. Boa-fé. Cômputo para efeito de qualidade de segurado e carência

Contrarrazões. Recurso inominado. Restabelecimento. Auxílio-doença. Princípio da continuidade do estado incapacitante.

Recurso Inominado - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença) - Comprovação de Desemprego - Coisa Julgada - Petição 7.115PR/STJ

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença intercalado com período contributivo. Tema 1.125, do STF. Masculino.

Embargos de declaração em face de acórdão proferido por Turma Recursal - atividade especial - não cumprimento da determinação de nova perícia - coisa julgada formal - boa-fé processual - vedação ao comportamento contraditório

Petição inicial. Concessão. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laboral. Patologias ortopédicas. Acidente de trânsito. Período de graça.

Recurso Inominado. Restabelecimento de aposentadoria por invalidez. Sentença concedeu auxílio-doença. Incapacidade só pode ser revertida por cirurgia.

Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais. Requerimento de auxílio-doença.

Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença acidentário NÃO intercalado com período contributivo

Petição inicial. BPC/LOAS. Requerimento de auxílio-doença. Fungibilidade. Visão monocular. Processo anterior que negou auxílio-doença. Inexistência de coisa julgada. Dispensa de perícia.

Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Auxílio-doença intercalado conta para fins de carência. Tema 1.125, do STF.

Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91

Recurso inominado - benefício por incapacidade - sentença concedeu auxílio-doença e recurso visa a concessão de aposentadoria por invalidez

Recurso inominado. Auxílio-doença. Recolhimentos como segurado facultativo durante a incapacidade não obstam a percepção do benefício.

Réplica - Restabelecimento auxílio-doença acidentário - Súmula 72 TNU - Termo inicial