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Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Requerimento administrativo de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2023
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Magarefe e operador de máquinas frigoríficas. Danos morais.
Petições Iniciais
Publicado: 24/02/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço rural e conversão de tempo de serviço especial em comum. Trabalhador agropecuário
Petições Iniciais
Publicado: 14/08/2020
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Rural antes dos 12 anos. Entendimento do STJ e ofício circular 25/2019, do INSS.
Petições Iniciais
Publicado: 09/05/2024
Petição Inicial. Concessão de Auxílio-acidente. Acidente qualquer natureza. Afasta decadência. Interesse de Agir. Termo inicial após cessação de auxílio-doença.
Petições Iniciais
Publicado: 17/06/2024
Petição inicial. Mandado de segurança. Impossivilidade de fazer PP. Alegação de "requerimento em aberto". Pedido liminar.
Petições Iniciais
Publicado: 10/04/2023
Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional em Integral. Conversão de tempo especial em comum. Pintor. Mecãnico. Operador de trator (Tratorista). IMpugnação da medição de ruído do PPP.
Recurso de Apelação
Publicado: 27/09/2019
Recurso de apelação. Aposentadoria especial. Tutela provisória de urgência para garantir o direito de o segurado continuar exercendo atividade especial após a implantação do benefício
Petições Iniciais
Publicado: 25/04/2021
Petição inicial. Auxílio-doença. Restabelecimento. INSS não possibilitou pedido de prorrogação. Tutela de urgência. Epilepsia.
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira
Petições Iniciais
Publicado: 16/11/2019
Petição Inicial - Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - dispensa de carência - nefropatia grave
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Petição Inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - GREVE DOS PERITOS DO INSS
Petições Iniciais
Publicado: 27/07/2022
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Atividade especial. Eletrotécnico. Enquadramento por categoria. Analista de qualidade. Ruído. Hidrocarbonetos. Óleos.
Petições Iniciais
Publicado: 29/03/2023
Petição inicial. Aposentadora especial. Auxiliar de dentista. Agentes biológicos
Petições Iniciais
Publicado: 29/12/2021
Petição inicial - Aposentadoria especial - Servente na construção civil - Enquadramento por categoria profissional- Eletricidade após Decreto 2.172/97
Petições Iniciais
Publicado: 25/03/2019
Inicial - revisão de auxílio doença - exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição - inconstitucionalidade da MP 664/14
Petições Iniciais
Publicado: 14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Recurso Inominado
Publicado: 11/01/2019
Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)
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