Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Cômputo de tempo especial. Possibilidade.

Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Auxílio-doença intercalado conta para fins de carência. Tema 1.125, do STF.

Recurso extraordinário - concessão de auxílio-acidente à empregada doméstica por limitação anterior à LC 150 - 2015

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria Especial. INSS alega que a DIB da aposentadoria especial deve ser fixada na data do afastamento do trabalho

Recurso de Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Enfermeiro em ambiente não hospitalar. Aplicação de vacinas. Agentes biológicos. Prova técnico-científica. PPP/LTCAT ignorados.

Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Concessão posterior pelo INSS administrativamente.

Requerimento administrativo. Aposentadoria compulsória INSS. Requerimento feito pela empresa.

Recurso de apelação. Pensão por Morte à genitora. Alegada inexistência de dependência econômica.

Agravo interno - Revisão dos critérios de correção monetária do FGTS - Decisão que nega seguimento a Recurso Extraordinário - Repercussão Geral

Recurso Inominado - Benefício por Incapacidade (auxílio-doença) - Data do Início da Incapacidade (DII) Anterior ao Atestado Apresentado em Perícia Médica Judicial - Incapacidade Reconhecida Administrativamente - DII a ser fixada na DER

Incidente de uniformização (TNU) - auxílio-reclusão - Tema 896/STJ - renda zero - segurado desempregado - STF não realizou superação do entendimento - aplicação do precedente vinculante do STJ

Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano constante em NIT com informações cadastrais incompletas.

Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva do professor. Regra de transição da Reforma da Previdência

Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva do professor 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência.

Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria/safrista. Decisão que alega insuficiência de provas. Tema 629, STJ.

Recurso Inominado. Manutenção de aposentadoria por invalidez. Motorista de Caminhão

Embargos de declaração - omissão - Benefício Assistencial (LOAS) - exclusão de filho maior separado do conceito de grupo familiar - interpretação restritiva

Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.