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Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Magarefe - Metalúrgico

Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Oleiro enquadrado por categoria profissional - Metalúrgico - Soldador

Apelação - Auxílio-acidente precedido de auxílio-doença - Interesse de agir - Desnecessidade de prévio requerimento administrativo - RE 631.240

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Trabalhador agropecuário (categoria profissional) - Cuteleiro em indústria metalúrgica

Contrarrazões. Recurso Inominado. Revisão. Atividade especial. Atividades de chefia e supervisão não descaracterizam a permanência da exposição aos agentes nocivos. EPI's ineficazes. Agentes cancerígenos

Pedido de procedência - benefício assistencial ao idoso - renda ínfima - boas condições de moradia

Inicial de concessão de pensão por morte - menor sob guarda - curador especial - tutela de evidência

Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Desnecessidade de que todas as patologias tenham sido avaliadas na via administrativa. Pretensão resistida. Interesse de agir.

Embargos de declaração. Aposentadoria especial. Óleos minerais. Eficácia do EPI. LINACH

Réplica. Aposentadoria especial. Técnico em manutenção de aeronaves. Exposição a hidrocarbonetos e ruído. EPI ineficaz.

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Trabalhador agropecuário. Cuteleiro. Ruído do disco de esmeril.

Réplica. Atividade especial. Agentes biológicos. Ineficácia dos EPI's.

Petição inicial - Aposentadoria especial - Dentista - RPPS - Súmula Vinculante 33

Recurso Inominado - Aposentadoria Especial - ruído - habitualidade e permanência comprovadas

Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ

Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo especial. PPP não condiz com ambiente de trabalho. Realização de prova pericial técnica. Audiência de instrução para produção de prova testemunhal.

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. INSS não dilatou prazo para apresentar PPP. Exposição a óleos minerais e hidrocarbonetos.

Contrarrazões. Recurso Especial Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao ruído e a agentes biológicos