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Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Súmula 103 do TRF da 4ª Região. Memorando Circular Conjunto nº 1 do INSS de 04/01/2018

Recurso Inominado - Cerceamento do direito de defesa - direito à prova - indeferimento de nova perícia

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Não incidência do fator previdenciário. Motorista de caminhão.

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Ruído. Impugnação de formulário PPP. Contradição. Níveis de ruído distintos para atividades idênticas. Necessidade de prova pericial

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade rural. Mulher. Regime de economia familiar. Provas em nome do cônjuge

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Empregada rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença (benefício por incapacidade) - IMPUGNAÇÃO do laudo e pedido de nova perícia

Requerimento administrativo. Concessão de pensão por morte. Companheiro. União Estável. Segurada facultativa. Benefício vitalício

Apelação. Aposentadoria especial. Pedidos de prova testemunhal e pericial indeferidos. Incongruências e omissões na documentação apresentada pela empresa. Cerceamento de defesa

Agravo nos próprios autos. Recurso especial inadmitido. Aposentadoria rural. Início de prova material.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Divergência nos níveis de ruído do PPP e do laudo técnico. Necessidade de perícia.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço rural

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Anotação só na CTPS. Atividade especial. Ferroviário. Categoria profissional. Auxiliar de estação. Similaridade com as atividades de telefonista

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Aposentadoria especial - Passador a máquina - Lavanderia - CALOR - Possibilidade de continuar exercendo atividades nocivas

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por idade. Contribuição em atraso conta para carência. Pagamento com qualidade de segurado.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pescador. Enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995

Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

Petição - Habilitação de sucessores - falecimento do autor(a) - benefício por incapacidade