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Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2023
Inicial de revisão de aposentadoria - inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 e exclusão do mínimo divisor
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/08/2022
Requerimento administrativo. Regra de transição. Aposentadoria por idade. Complementação de contribuições abaixo do mínimo
Embargos de Declaração
Publicado: 22/07/2019
Embargos de declaração. Benefício assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo.
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2019
Petição inicial de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso - exclusão de benefício de valor mínimo recebido por companheira
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 28/05/2019
Incidente de uniformização. Benefício Assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pela avó
Petições Iniciais
Publicado: 30/12/2020
Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência.
Contrarrazões
Publicado: 07/01/2019
Contrarrazões - Auxílio-acidente - Lesão mínima - aplicação do art. 932 do CPC
Requerimento Administrativo
Publicado: 14/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência
Requerimento Administrativo
Publicado: 14/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência
Petições Iniciais
Publicado: 08/02/2021
Petição inicial. Restabelecimento. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo.
Recurso Inominado
Publicado: 01/10/2022
Incidente de Uniformização para a TNU - Auxílio-Acidente - Lesão/Limitação Mínima - Precedentes do STJ
Requerimento Administrativo
Publicado: 14/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência.
Requerimento Administrativo
Publicado: 15/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência
Recurso Inominado
Publicado: 10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade
Petições Iniciais
Publicado: 30/04/2019
Petição Inicial de restabelecimento de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pelo cônjuge
Recurso de Apelação
Publicado: 01/06/2023
Recurso de apelação - auxílio-acidente - lesão/limitação mínima. TEMA 416 do STJ.
Requerimento Administrativo
Publicado: 14/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva da professora. Regra de transição da Reforma da Previdência
Requerimento Administrativo
Publicado: 04/06/2022
Requerimento administrativo - auxílio-acidente após reabilitação profissional - lesão mínima - vinculação aos precedentes judiciais
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