Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Petição Inicial. Acerto de contribuições. Contribuições vertidas para o NIT errado.

Antecipação de tutela. Tutela de urgência incidental. Pedido de cessação de descontos indevidos em benefício por incapacidade temporária

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença (benefício por incapacidade) - pedido de procedência apesar de o Perito Judicial ter considerado a Requerente APTA (segunda perícia)

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Cessação do auxílio-doença condicionada a reabilitação profissional - Precedentes judiciais e administrativos

Petição inicial de concessão de Seguro-desemprego - Segurado inscrito como contribuinte individual quando em situação de desemprego - Desconstituição da presunção de exercício laboral

Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Execução de sentença. Benefício mais vantajoso concedido na via administrativa. Execução das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente.

Manifestação de laudo pericial - restabelecimento de auxílio-doença desde a DCB - Perito fixou início da incapacidade na data do laudo - retroação da DII

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - desnecessidade de requerimento administrativo atualizado - interesse de agir

Petição inicial. Pensão por Morte. Reversão do valor da cota-parte de um dos dependentes em favor do dependente remanescente.

Petição inicial. Auxílio-acidente. Lesão de grau mínimo. Amputação de dedos. Marceneiro. Com quesitos periciais. Lei 14.331/22.

Manifestação de procedência. Concessão de auxílio-acidente. Sequelas de fraturas de membro. Redução da capacidade laboral.Irrelevância do nível de dano.

Embargos - Decisão não seguiu o Tema 810 do STF, fixou honorários abaixo do mínimo legal (art. 85, §3º, CPC) e não fixou prazo para cessação do benefício

Recurso administrativo - auxílio-doença - equívoco do INSS quanto à alegada falta de qualidade de segurado

Manifestação sobre laudo pericial - auxílio-doença - perícia contrária ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) - nova perícia - complementação

Apelação - Restabelecimento auxílio-doença - Utilização de prova emprestada - Art. 372 CPC - In dubio pro misero

Manifestação - complementação pericial - aposentadoria por invalidez - condições pessoais

Manifestação. Embargos de declaração opostos pela união. Caráter protelatório. Intenção de rediscussão do mérito. Pensão civil. RPPS

Petição Inicial. Benefício por incapacidade com pedido liminar. Incapacidade permanente reconhecida em processo anterior. INSS cessou o benefício sem promover reabilitação profissional.