Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Embargos de declaração - benefício assistencial à pessoa com deficiência - decisão interlocutória que não reconheceu os impedimentos de longo prazo

Petição inicial. Pensão por Morte. Revisão. Morte de cônjuge. Inconstitucionalidade da forma de cálculo trazida pela EC 103/2019.

Petição Inicial. Pensão por morte. Companheira. Não reconhecimento da união estável pelo INSS.

Embargos de declaração - após perícia judicial, segurada foi considerada incapaz pelo INSS - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade)

Embargos - despacho que inadmitiu incidente de uniformização utilizou tese diferente da invocada - aplicação do art. 15, II, da Lei 8.213/91 ao segurado facultativo

Embargos de declaração. Omissão. Benefício por incapacidade. Súmula 47 da TNU. Análise das condições pessoais e sociais do segurado

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Estrangeiro. Tema 173/STF

Inicial - restabelecimento de auxílio-suplementar - decadência do direito do INSS de revisar o benefício - Tutela de Evidência Liminar

Recurso inominado - benefício assistencial ao menor portador de deficiência - sentença julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício e determinou a devolução dos valores recebidos - recurso visa afastar a necessidade de repetição da verba

Contrarrazões. Embargos de Declaração. Concessão de auxílio-doença. Alegação de obscuridade. Interesse de agir. DII posterior a DER. Honorários periciais deverão ser pagos pelo INSS.

Embargos de declaração. Omissão. Ausência de manifestação sobre Atestado de Saúde Ocupacional. Incapacidade pretérita à perícia. Benefício indenizado.

Embargos de declaração. Aposentadoria por Idade. Omissão. Contribuição paga em dia pelo plano trimestral conta para carência.

Embargos de declaração. Aposentadoria especial de professor. Sentença não analisou a possibilidade de cômputo de tempo comum para pontuação.

Embargos de declaração. Aposentadoria especial da professora. Sentença não analisou a possibilidade de cômputo de tempo comum para pontuação.

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício Assistencial. Deficiência incontroversa. Irmã casada não integra grupo familiar. Inexistência de débito.

Embargos de declaração - Benefício por incapacidade - Indenização por dano moral - Erro material - Omissão - Negada chance de fazer pedido de prorrogação - Greve dos servidores do INSS

Embargos de declaração. PPP não indicou metodologia de aferição do ruído. NHO-01 da FUNDACENTRO. Falta de prova da especialidade. Extinção sem resolução do mérito. Precedente vinculante do STJ

Manifestação. Embargos de declaração opostos pela união. Caráter protelatório. Intenção de rediscussão do mérito. Pensão civil. RPPS