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Petições Iniciais
Publicado: 19/09/2019
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Contribuinte individual prestador de serviço à pessoa jurídica. Presunção de regularidade das contribuições
Recurso Inominado
Publicado: 13/10/2020
Recurso inominado. Seguro desemprego. Inexistência de prazo legal para o requerimento do benefício.
Petições
Publicado: 15/03/2019
Pedido de reconsideração - decisão determinou reserva de cota em pensão por morte - ação ajuizada pela concubina
Petições Iniciais
Publicado: 25/08/2022
Inicial de concessão de auxílio-acidente - Acidente de natureza não laboral - Competência federal
Recursos Administrativos
Publicado: 30/07/2019
Recurso Administrativo. Aposentadoria Especial. Motorista de caminhão. Vibração e penosidade
Petições
Publicado: 14/06/2021
Petição. Pedido de prosseguimento da execução. Aposentadoria Especial. Suspensão Tema 709 do STF aos profissionais da saúde.
Manifestações
Publicado: 22/01/2019
Manifestação. Laudo pericial. Vírus HIV. Patologia que não tem cura. Reflexos psicológicos negativos
Petições
Publicado: 10/10/2022
Petição. Tema 709 STF. INSS deve verificar eventual continuidade na atividade especial na via administrativa.
Recurso Inominado
Publicado: 31/05/2021
Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Auxílio-doença intercalado conta para fins de carência. Tema 1.125, do STF.
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal. Aposentadoria por Idade Híbrida. Possibilidade de reconhecimento de tempo rural remoto.Tema 168 TNU. Decisão paradigma do STJ.
Petições Iniciais
Publicado: 01/06/2023
Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Recurso de Apelação
Publicado: 27/09/2019
Recurso de apelação. Aposentadoria especial. Tutela provisória de urgência para garantir o direito de o segurado continuar exercendo atividade especial após a implantação do benefício
Manifestações
Publicado: 15/01/2019
Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de procedência para concessão de aposentadoria por invalidez - pedido subsidiário de complementação pericial
Contrarrazões
Publicado: 02/04/2019
Contrarrazões à apelação. Aposentadoria especial. Inconstitucionalidade do art. 57, § 8º, da Lei 8.213
Requerimento Administrativo
Publicado: 16/12/2022
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte. Filho maior inválido. Invalidez após os 21 anos e anterior ao óbito.
Petições Iniciais
Publicado: 19/05/2019
Petição inicial de aposentadoria por idade rural. Boia-fria. Safrista. Empregado rural
EMBARGOS
Publicado: 03/12/2019
Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER
Petições Iniciais
Publicado: 26/04/2019
Inicial - Pensão por morte - PREVI (Banco do Brasil) - Pagamento de parcelas atrasadas - Reconhecimento judicial de dependência econômica
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