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Petição inicial - Aposentadoria especial - Servente na construção civil - Enquadramento por categoria profissional- Eletricidade após Decreto 2.172/97

Contrarrazões Pedido de Uniformização Nacional sobre interrupção da prescrição da revisão do art. 29,II

Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Possibilidade de utilização de laudo produzido em reclamatória trabalhista para a comprovação da atividade especial. Eletricidade

Contestação a Mandado de Segurança. Manutenção de aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação sem prejuízo da execução das parcelas da aposentadoria judicial. Ausência de ilegalidade

Réplica - Competência estadual - Auxílio-doença acidentário - Suposto exercício de outra atividade laboral - Fixação da DIB

Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por idade. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994

Embargos de Declaração - Acórdão - Omissão Quanto à Condenação da Parte Sucumbente em Honorários Advocatícios

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Impugnação ao valor da causa. Dano moral. Reclamatória trabalhista.

Petição. Aposentadoria. Tempo especial. INteresse de agir. Médico. Contribuinte individual. Tema 350/STF.

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Soma integral das contribuições vertidas em razão de atividades concomitantes

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Frentista. Prova por similaridade. Benzeno. Agente cancerígeno.

Contrarrazões ao Recurso Inominado - LOAS - Renda Mensal Superior a 1/4 do Salário Mínimo

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Invalidez. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pontos. Atividade especial. Periculosidade. Vigilante. Zelador em cemitério.

Recurso Especial. Aposentadoria por invalidez. Doença preexistente à filiação ao RGPS. Incapacidade decorrente do agravamento da enfermidade.

Recurso Inominado - Auxílio-Doença - Restabelecimento - Parecer Contrário Médico Assistente INSS - Disparidade de Armas - Livre Convencimento Motivado do Juiz

Recurso administrativo - Aposentadoria Especial - Frentista - Periculosidade - Possibilidade de continuar exercendo atividade nociva - Reafirmação da DER

Agravo nos próprios autos. Turma Nacional de Uniformização (TNU). Benefício por incapacidade. Fixação da DIB na DCB do benefício anterior. Princípio da continuidade do estado incapacitante.