Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Embargos de declaração. Omissão quanto ao limite mínimo para fixação dos honorários advocatícios.

Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Interpretação restritiva do grupo familiar. Art. 20. §1º, Lei 8.742/93

Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994

Manifestação sobre laudo pericial. Auxílio-doença. Restabelecimento. Extensão do período de graça por 24 meses.

Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS

Petição Inicial de Aposentadoria por Idade Híbrida - Rural pretérito + urbano para fins de carência - Precedente do STJ - Tema 1007

Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício

Embargos de declaração - Auxílio-acidente - termo inicial - prequestionamento - art. 86, §2º da Lei 8.213/91

Contrarrazões - revisão art. 29, II, da Lei 8.213/91 - parcelas atrasadas - pagamento imediato - prescrição -

Incidente de uniformização - Cerceamento do direito de defesa - não realização de nova perícia

Recurso inominado. Incapacidade temporária. Omniprofissional. Condições pessoais.Requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez. Avançada idade. Não trabalha há 10 anos. Precedentes.

Recurso Especial. Aposentadoria por invalidez. Fixação da DIB na data da citação quando ausente prévio requerimento administrativo. Aplicação do Tema 626, STJ.

Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.

Embargos de declaração - não aplicação, no caso concreto, da regra de cessação do auxílio-doença em 120 dias

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Tempo rural remoto (Tema 1.007, STJ)

Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - união estável - prova exclusivamente testemunhal - possibilidade

Réplica. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.

Incidente de Uniformização. TRU. Possibilidade de concessão de auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.