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Defesas Administrativas
Publicado: 01/10/2022
Defesa administrativa. Benefício assistencial de pessoa com deficiência. Despesas. Grupo familiar. Exclusão de benefício de valor mínimo de incapaz.
Manifestações
Publicado: 08/10/2021
Manifestação. Pensão por morte. Concessão. Filho maior inválido. Invalidez anterior ao óbito. Maior de 21 anos.
Petições Iniciais
Publicado: 07/08/2020
Inicial de concessão de pensão por morte com pedido liminar - filha menor - manutenção da qualidade de segurada - falecida recebeu auxílio-doença concedido provisoriamente em sentença (e revogado em sede de recurso)
Petições Iniciais
Publicado: 01/06/2021
Inicial - auxílio-doença "parental" - incapacidade psicológica - dependente usuário de drogas
Petições Iniciais
Publicado: 29/04/2022
Petição inicial. Restabelecimento. Auxílio por Incapacidade Temporária. Pedido liminar. INSS não deixou fazer PP. Agricultor.
Recurso Inominado
Publicado: 01/06/2023
Recurso Inominado. Benefício Assistencial. Deficiência comprovada mediante laudo pericial. Impedimento de longo prazo. Vulnerabilidade Social demonstrada.
Petições Iniciais
Publicado: 14/11/2019
Petição inicial com pedido liminar. Concessão de auxílio-doença. Isenção de carência por neoplasia maligna. Manutenção da qualidade de segurado a partir de recebimento de auxílio-doença, provisoriamente (revogado em 2ª instância).
Petições Iniciais
Publicado: 19/04/2021
Petição inicial. Benefício por incapacidade acidentário (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente).
Petições Iniciais
Publicado: 17/02/2020
Petição inicial. Pensão por morte. Nascituro. Qualidade de dependente
Recurso de Apelação
Publicado: 13/05/2021
Recurso de Apelação. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Facultativo baixa renda.
Cumprimento de sentença
Publicado: 22/04/2020
Impugnação ao cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Resolução 303/2019 do CNJ. Fracionamento de Precatório em RPV. Idoso.
Manifestações
Publicado: 04/02/2019
Manifestação sobre laudo médico pericial - pensão por morte - filha maior inválida - invalidez temporária
Petições Iniciais
Publicado: 04/05/2021
Petição inicial. Pensão por Morte. Filho maior inválido. Óbito do pai. Pré-reforma.
Contrarrazões
Publicado: 11/01/2019
Contrarrazões - Cumulação do bolsa-família com benefício assistencial - INSS postula a compensação dos valores já recebidos a título de BPC (LOAS)
Requerimento Administrativo
Publicado: 18/06/2021
Requerimento administrativo. Benefício por incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente. Isenção de carência (neoplasia maligna).
Requerimento Administrativo
Publicado: 18/03/2019
Requerimento Administrativo de concessão de Pensão por Morte de companheiro - pedido de realização de justificação administrativa para comprovar união estável - prova documental prejudicada
Cumprimento de sentença
Publicado: 20/04/2020
Cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Fracionamento de Precatório em RPV. Resolução 303/2019 do CNJ. Cardiopatia grave
Petições Iniciais
Publicado: 19/04/2021
Inicial de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) com pedido liminar de antecipação de tutela - Gravidez de risco - Isenção de carência - Qualidade de segurado pela CTPS com contrato ativo - Contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador
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