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Petição inicial - Restabelecimento de auxílio-doença acidentário - Competência Justiça Estadual - Tutela de urgência liminar - Carteiro

Recurso inominado. Concedido auxílio-doença em sentença. Incapacidade temporária. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez. Jurisprudência TNU e TRU4

Manifestação do laudo pericial. Pedido de procedência para concessão de aposentadoria por invalidez. Alteração da data do início da incapacidade. Incapacidade temporária. Recuperação condicionada à realização de cirurgia

Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Complementação pericial. Incapacidade na DER

Petição inicial - Concessão de auxílio-doença - Isenção de carência - Aneurisma cerebral

Petição inicial - Restabelecimento de auxílio-doença - Tutela de urgência liminar - Recebe benefício há 10 anos - Servente de limpeza - Graves patologias cardiológicas

Petição Inicial. Concessão de benefício por incapacidade. Desemprego. Prorrogação do período de graça por 24 meses. Segurado não registrado como desempregado perante o Ministério do Trabalho. Prova testemunhal.

Pedido de procedência - concessão do auxílio-doença de forma indenizada - incapacidade pretérita

Tópico: Benefício Por Incapacidade Permanente

Petição inicial. Benefício por incapacidade. Incapacidade decorrente do agravamento de doença preexistente à filiação ao RGPS.

Petição inicial. Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente). Pandemia do Coronavírus. Liminar. Fratura na costela. Auxiliar de cozinha

Petição Inicial. Benefício por incapacidade com pedido liminar. Incapacidade permanente reconhecida em processo anterior. INSS cessou o benefício sem promover reabilitação profissional.

Inicial de concessão de auxílio-doença com pedido liminar - erro grave do INSS - indenização por danos morais

Recurso de apelação - benefício por incapacidade - natureza acidentária - CONCAUSA

Inicial - auxílio-doença - restabelecimento - processo estadual anterior que constatou ausência de NTEP - inexistência de coisa julgada

Inicial - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente - ajuizada na justiça estadual - competência delegada - profissão pedreiro - com quesitos periciais

Impugnação. Laudo pericial. Limitação evidente. Amputação de dedos da mão. Pedreiro. Atividade manual.

Manifestação de laudo judicial - Fungibilidade entre auxílio-doença e auxílio-acidente - Não configuração de sentença extra petita