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Resultados da busca
Petições
Publicado: 06/09/2019
Petição. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. INSS não pode alterar livremente o conteúdo do ato administrativo durante o processo judicial. Coisa julgada administrativa
Petições
Publicado: 11/05/2020
Petição de sobrestamento. Tema 692/STJ. Devolução de valores recebidos de boa-fé. Decisão judicial revogada
Cumprimento de sentença
Publicado: 18/02/2019
Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF
Contrarrazões
Publicado: 23/07/2020
Contrarrazões ao recurso inominado. Novo requerimento não importa em renúncia tácita aos efeitos do anterior.
Recurso Especial
Publicado: 16/12/2020
Recurso Especial. Aposentadoria especial. Vigilante. Possibilidade de não portar arma de fogo. Entendimento do STJ.
Contrarrazões
Publicado: 28/02/2019
Contrarrazões. Aposentadoria por idade. Reconhecimento do vínculo empregatício existente entre filho e mãe. Prova testemunhal
Contrarrazões
Publicado: 30/03/2023
Contrarrazões. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Servente. Pedreiro. Construção civil.
Recurso Inominado
Publicado: 09/01/2019
Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - desnecessidade de requerimento administrativo atualizado - interesse de agir
Contrarrazões
Publicado: 28/12/2018
Contrarrazões - auxílio-acidente - fungibilidade entre os benefícios previdenciários
Contrarrazões
Publicado: 14/09/2022
Contrarrazões. Pensão por Morte. Filho maior inválido. Dependência econômica.
Embargos de Declaração
Publicado: 26/10/2020
Embargos de declaração por erro de fato. Recurso julgado e negado provimento como se tivesse sido interposto pela parte Autora.
Recurso Inominado
Publicado: 14/01/2019
Recurso - aposentadoria por invalidez - cegueira legal - adicional de 25% - acompanhamento de terceiros
Embargos de Declaração
Publicado: 24/08/2022
Embargos de declaração. Omissão. Ausência de análise de jurisprudência invocada. Reconhecimento de atividade especial. Limpeza de banheiros públicos.
Contrarrazões
Publicado: 12/01/2019
Contrarrazões. Recurso Extraordinário. Aposentadoria Especial. Exposição à eletricidade
Recurso Inominado
Publicado: 13/10/2020
Recurso inominado. Seguro desemprego. Inexistência de prazo legal para o requerimento do benefício.
Agravos
Publicado: 19/02/2019
Agravo nos próprios autos. Recurso especial inadmitido. Aposentadoria rural. Início de prova material.
Cumprimento de sentença
Publicado: 01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
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