Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso inominado. Retroação da data do início da incapacidade. Concessão do auxílio-doença desde a DER. Pedido subsidiário de conversão em diligência. Complementação do laudo pelo perito

Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial

Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão.Flexibilização do critério econômico. Carência conforme a Lei 13.846/2019.

Manifestação. Pensão por morte. Habilitação de companheira. Não há decadência para o direito de revisar o ato de indeferimento do benefício. Precedente do STF e da TNU.

Contrarrazões. Conversão de Aposentadoria por Tempo de contribuição em Aposentadoria Especial. Habitualidade e permanência. Período anterior a 1995.

Agravo de instrumento - benefício por incapacidade - decisão interlocutória que indefere liminar - laudo judicial de processo anterior

Tópico: Preliminar recursal – Argumentos genéricos do INSS – Não conhecimento do Recurso

Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Mecânico - Prova emprestada - Contribuinte individual

Tópico: Atividade Especial - Agentes biológicos

Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - menor - novo conceito de deficiência - bens materiais não afastam a concessão do benefício - avaliação biopsicossocial

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Utilização de prova de processo judicial não transitado em julgado - Preclusão da matéria - Atividade especial - Motorista de caminhão - Contribuições extemporâneas - Lei 10.666/2003

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Servente da construção civil. Sapateiro. Prova emprestada de processo judicial.

Recurso inominado. Anulação da sentença. Complementação do laudo pericial. Quesitos complementares. Art. 473, inciso III do CPC.Direito fundamental à prova

Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - Perito analisou a incapacidade, e não a deficiência - novo conceito de pessoa com deficiência

Recurso Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Copeira em Hospital. Regra 85/95

Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social. Aposentadoria por tempo de contribuição. Utilização de prova de processo judicial anterior não transitado em julgado. Preclusão da matéria

Petição inicial. Restabelecimento de Benefício por incapacidade acidentário. Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente.

Petição inicial - Aposentadoria especial - Dentista - RPPS - Súmula Vinculante 33