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Petição de manifestação sobre laudo socioeconômico - benefício assistencial ao idoso (LOAS)

Inicial - Concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - Indeferimento pela renda superior ao critério econômico - Art. 20, §3º da Lei 8.742/93 - renda per capita superior a 1/4 do salário-mínimo

Inicial - concessão de Benefício Assistencial (LOAS) - Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Atividade rural. Comércio do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições extemporâneas. Contribuinte individual

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade rural - Comprovação da atividade rural é considerada para todos os membros do grupo familiar - Trabalhador em agropecuária

Petição inicial. Benefício assistencial ao deficiente. Exclusão de benefício de até 1 salário-mínimo. Trabalho após a DER não impede o pagamento indenizado do benefício.

Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento.

Inicial - revisão - reconhecimento de tempo rural - pai com contribuições urbanas

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar. Prova material suficiente

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso. Grupo familiar. Interpretação restritiva. Renúncia de cota-parte da pensão por morte. Tema 284 da TNU.

Requerimento Administrativo. Revisão fática. Reconhecimento e cômputo do tempo de serviço rural. Revisão do cálculo da RMI

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50%. Cômputo de tempo rural e tempo especial. Servente de limpeza em ambiente hospitalar. Feminino.

Recurso Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso - Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

Petição de manifestação sobre perícia médica (indireta) e laudo socioeconômico - benefício assistencial indenizado - Requerente faleceu durante a instrução - sucessora pretende auferir o benefício de forma indenizada

Recurso inominado. Pensão por morte. Óbito do filho. Dependência econômica da genitora comprovada. Aportes financeiros regulares e significativos. Valoração da prova testemunhal

Petição inicial. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Requerente faleceu antes de ajuizar ação judicial. Legitimidade ativa do sucessor.

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - DPOC - necessidade do benefício para realizar tratamento