Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso administrativo - Aposentadoria Especial - Frentista - Periculosidade - Possibilidade de continuar exercendo atividade nociva - Reafirmação da DER

inicial - Pensão por morte anterior a 1971 - um salário mínimo desde 1987

Recurso inominado - Benefício Assistencial - inclusão de filhos - exclusão de renda eventual - condições materiais

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho. Segurado foi morto enquanto estava preso. Manutenção da qualidade de segurado

Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Serralheiro - Vigilante

Manifestação de laudo judicial - Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - Portador do vírus HIV

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido.

Apelação. Aposentadoria Especial. Possibilidade de permanecer na atividade nociva. inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91

Requerimento administrativo de reafirmação da DER. Aposentadoria por tempo de contribuição integral

Inicial de concessão de salário-maternidade - Indeferimento administrativo por dispensa arbitrária/sem justa causa

Inicial de concessão de benefício assistencial ao menor com deficiência (LOAS) - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)

Manifestação de laudo pericial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - gravidez de risco - isenção de carência

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).

Petição inicial. Mandado de segurança. Aposentadoria por idade. Concessão. Período registrado em CTPS não reconhecido pelo INSS.

Incidente de uniformização regional - benefício assistencial (LOAS) - impossibilidade de analise da pobreza somente pelas fotos e condições materiais

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de atividade rural em regime de economia familiar. Justificação administrativa

Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Execução de sentença. Benefício mais vantajoso concedido na via administrativa. Execução das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente.