Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano. Danos morais.

Recurso - Auxílio-doença - não realização de pedido de prorrogação - interesse de agir

Petição. Pedido de reconsideração. Motorista de caminhão. Penosidade. Incidente de Assunção de Competência n° 50338889020184040000/TRF. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa.

Recurso inominado - benefício assistencial ao menor portador de deficiência - sentença julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício e determinou a devolução dos valores recebidos - recurso visa afastar a necessidade de repetição da verba

Petição inicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Inconstitucionalidade da forma de cálculo da EC 103/2019.

Requerimento - Restituição de contribuições previdenciárias - segurada do RPPS que contribuiu para o RGPS sem exercer atividade no setor privado

Petição inicial. Ação rescisória. Tema 810. Acórdão determinou utilização da TR como correção monetária. Inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997

Réplica. Aposentadoria especial. Curtidor de couro. Exposição ao ruído e agentes químicos. EPI ineficaz.

Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso. Restabelecimento. Análise restritiva do grupo familiar. Declaração de inexistência de débito.

Agravo em Recurso Extraordinário. Existência de prequestionamento. Não corre prescrição do fundo de direito de benefício previdenciário antes do seu requerimento e expressa negativa.

Petição. Aposentadoria por Idade. Erro material na contagem de carência. Não preclusão.

Réplica. Aposentadoria. Limite do pedido de dano moral. Valor da causa.

Inicial de revisão de pensão através de revisão do beneficio originário - ausência de decadência- tempo especial por exposição a eletricidade

Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91

Defesa administrativa - auxílio-doença - data do início da incapacidade - período de graça - desemprego - irrepetibilidade dos valores percebidos

Embargos de Declaração. Saneamento de omissão e prequestionamento. Aposentadoria especial

Petição inicial. Aposentadoria especial. Coordenador de laboratório. Exposição a agentes químicos e biológicos.

Recurso de apelação. Benefício por incapacidade. Competência delegada. Dona de casa.