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Recursos Administrativos
Publicado: 16/12/2020
Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma. Serviços gerais. Abastecimento de ônibus. Benzeno
Requerimento Administrativo
Publicado: 29/03/2023
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Vigilante. Tema 1031, STJ.
Petições Iniciais
Publicado: 29/10/2021
Petição inicial. Aposentadoria especial. Porteiro que exercia atividades típicas de vigilante. PPP e laudo técnico favoráveis.
Contrarrazões
Publicado: 16/12/2020
Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria especial. Vigilante armado.
Requerimento Administrativo
Publicado: 07/12/2019
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Contagem integral do tempo de serviço militar. Aluno do curso de preparação para oficiais da reserva
Manifestações
Publicado: 19/03/2019
Manifestação. Emissão de CTC com conversão de tempo especial. Ausência de motivos para diferenciar os trabalhadores da iniciativa privada dos servidores públicos. Pedido de procedência da ação
Petições Iniciais
Publicado: 25/02/2023
Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico
Requerimento Administrativo
Publicado: 28/09/2020
Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição. Desaverbação de período excedente da aposentadoria do RGPS para averbar no RPPS.
Recurso de Apelação
Publicado: 27/09/2019
Recurso de apelação. Aposentadoria especial. Tutela provisória de urgência para garantir o direito de o segurado continuar exercendo atividade especial após a implantação do benefício
Recurso Extraordinário
Publicado: 24/05/2019
Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial
Requerimento Administrativo
Publicado: 29/03/2023
Requerimento Administrativo. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento de atividade especial. Vigilante
Recurso Inominado
Publicado: 25/01/2019
Recurso Inominado - Cerceamento do direito de defesa - direito à prova - indeferimento de nova perícia
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2019
Inicial - restabelecimento de auxílio-doença - liminar - prova emprestada de processo estadual que não reconheceu nexo causal entre doença e ambiente de trabalho
Recursos Administrativos
Publicado: 10/07/2024
Petição administrativa. Contrarrazões. Recurso especial interposto pelo INSS. CAJ. Intempestividade. Vigilante. SEM porte de arma de fogo. Requer a manutenção do enquadramento da atividade especial.
Embargos de Declaração
Publicado: 17/10/2019
Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Omissão. Possibilidade de cômputo de beneficio por incapacidade intercalado entre atividades rurais.
Petições Iniciais
Publicado: 06/10/2021
Petição inicial. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Motorista de carreta. Transporte de grãos. Penosidade. Pedido de perícia técnica.
Petições Iniciais
Publicado: 05/01/2021
Petição inicial. Revisão de CTC. Indenização e inclusão de tempo rural. Pedido liminar. Policial Civil.
Petições Iniciais
Publicado: 30/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 100%. Atividade especial. Auxiliar de dentista
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