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Petições Iniciais
Publicado: 25/05/2022
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Interesse de agir. Tempo especial. Autônomo. Frentista. Gerente/proprietário do posto.
Petições Iniciais
Publicado: 28/12/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 05/10/2020
Incidente de uniformização (TNU) - auxílio-reclusão - Tema 896/STJ - renda zero - segurado desempregado - STF não realizou superação do entendimento - aplicação do precedente vinculante do STJ
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Regra de pontos. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda
Petições Iniciais
Publicado: 29/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Trabalhador em costume. Matizador. Enquadramento por categoria profissional. Motorista. Penosidade.
Recursos Administrativos
Publicado: 22/08/2022
Recurso Administrativo - Aposentadoria por Idade Híbrida - Afasta Coisa Julgada Administrativa - Atividade Rural - Justificação Administrativa - Reafirmação da DER
Contrarrazões
Publicado: 24/09/2020
Contrarrazões ao recurso inominado. Tema 1.013 do STJ. Trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada.
Petições Iniciais
Publicado: 16/01/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 100%. Atividade especial. Soldador
Petições Iniciais
Publicado: 10/04/2023
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pintor. Servente em empresa metalúrgica. Servente empresa de construção civil. Enquadramento por categoria. INSS não computou os períodos especiais reconhecidos administrativamente na esfera judicial.
Petições Iniciais
Publicado: 29/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria profissional das atividades de vigilante e caldeireiro. Exposição ao ruído. Reafirmação da DER
Petições Iniciais
Publicado: 28/07/2022
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Concessão. Pré-reforma. Regra de pontos. Segurado especial pescador artesanal. Atividade especial. Meio oficial pedreiro. Soldador.
Requerimento Administrativo
Publicado: 14/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência.
Petições Iniciais
Publicado: 27/08/2020
Petição inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Aposentadoria por idade.
Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Frentista - Processo judicial anterior - Coisa julgada
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo especial. Pedreiro
Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Açougueiro.
Petições Iniciais
Publicado: 08/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de guias pagas em atraso para direito adquirido na Reforma (EC 103/2019)
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