Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Embargos de declaração. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Sentença não analisou precedentes do STJ evocados.

Recurso extraordinário- revisão de auxílio doença - exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição - inconstitucionalidade da MP 664/14

Embargos de declaração. Omissão. Tribunal deixou de se manifestar sobre decisão que garantiu perícia presencial.

Manifestação sobre laudo pericial. Médicos particulares atestam incapacidade. Livre convencimento do juiz.

Pedido de reconsideração de indeferimento de complementação pericial

Recurso inominado. Auxílio por Incapacidade Temporária. Concessão. Relativização do laudo. Livre convencimento. Patologias psiquiátricas agravadas pelo falecimento do filho por Covid-19.

Recurso extraordinário - concessão de auxílio-acidente à empregada doméstica por limitação anterior à LC 150 - 2015

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Aposentadoria por tempo de contribuição - Autonomia do Conselho de Recursos - Preparador de panelas - Metalúrgico

Pedido de nova perícia judicial - segurada não compareceu à perícia em razão de equívoco quanto à data designada

Recurso inominado. Auxílio-doença. Suposta capacidade laborativa. Atestados comprovam a incapacidade.

Embargos de declaração - Omissão - DIB - Aplicação analógica do art. 60, § 1º, da Lei 8.213

Contrarrazões. Auxílio-doença. DCB a contar da implantação do benefício. Entendimento jurisprudencial

Pedido de reconsideração - benefício por incapacidade - decisão que indefere nova perícia - vedação ao comportamento contraditório

Recurso Inominado - Aposentadoria Por Tempo de Contribuição - Averbação de Tempo Rural - Início de Prova Material

Contrarrazões à apelação. Mandado de segurança. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos. Decadência do direito de revisão pelo INSS.

Agravo no Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por força de tutela antecipada - Repercussão Geral - proteção da confiança e segurança jurídica

Embargos - aposentadoria por invalidez - DIB na data da cessação do auxílio-doença

Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS