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Petições Iniciais
Publicado: 03/08/2022
Petição inicial. Revisão. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Reconhecimento de tempo especial. Frentista. Interrupção da prescrição quinquenal.
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Petição inicial de levantamento de interdição com pedido liminar
Petições Iniciais
Publicado: 05/08/2022
Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade - prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses - interrupção do período de graça por gozo de benefício
Petições Iniciais
Publicado: 03/05/2019
Inicial de concessão de benefício assistencial - ausência de prévio requerimento administrativo (LOAS)
Petições Iniciais
Publicado: 30/12/2020
Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.
Petições Iniciais
Publicado: 31/10/2024
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.
Petições Iniciais
Publicado: 10/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Petições Iniciais
Publicado: 19/04/2021
Petição Inicial de restabelecimento de auxílio-doença acidentário com pedido de antecipação de tutela - motorista - patologias psiquiátricas
Petições Iniciais
Publicado: 27/07/2022
Petição inicial. Auxílio-acidente. Restabelecimento. Decadência do direito do INSS de cancelar o benefício. Cumulação com aposentadoria. Ação declaratória de inexistência de débito.
Petições Iniciais
Publicado: 25/04/2021
Inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária. aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) com medida liminar - isenção de carência por gravidez de risco
Petições Iniciais
Publicado: 25/08/2022
Petição inicial de concessão de auxílio-acidente - acidente de trabalho
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Petição Inicial. Revisão. Benefício concedido no Buraco Negro. Art. 144 da Lei 8.213/91. Procedimento comum.
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Comissária de bordo
Petições Iniciais
Publicado: 03/07/2020
Mandado de segurança com pedido liminar - auxílio-doença - impossibilidade de fazer pedido de prorrogação - prorrogação automática durante a pandemia.
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Inicial - restabelecimento de auxílio-suplementar - decadência do direito do INSS de revisar o benefício - Tutela de Evidência Liminar
Petições Iniciais
Publicado: 29/09/2021
Inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - empregador regularizou o vínculo empregatício após o acidente de trabalho
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