Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Petição Inicial. Ação Declaratória de Exercício de Atividade Rural. Criação de animais. Troca de serviços com o vizinho.

Petição inicial. Benefício por incapacidade. Incapacidade decorrente do agravamento de doença preexistente à filiação ao RGPS.

Contrarrazões à apelação. Revisão da vida toda. Tema 1.102, STF. Afasta decadência.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Sentença produziu coisa julgada quanto a DII. Sentença ultra petita. Princípio da não-surpresa. Art. 10 do CPC

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pelo pedágio 50% em aposentadoria pela regra de transição dos pontos.

Incidente de Uniformização Regional. Atividade especial prestada junto ao Exército. Instrumentador cirúrgico.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de serviço rural. Conversão do tempo de serviço especial em comum. Servente geral. Álcalis cáusticos. Inseticidas. Tintas. Afasta fator previdenciário.

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período já reconhecido em reclamatória trabalhista

Recurso inominado - recurso visa desconstituir suposta incapacidade preexistente - auxílio-doença (benefício por incapacidade)

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Anotação na CTPS. Empregada doméstica.

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Atividade rural. Genitor segurado empregado após o período pleiteado. Pedido de processamento de Justificação Administrativa

Petição Inicial. Concessão de salário maternidade. Contribuinte Individual. Indeferimento qualidade de segurado. Dispensa carência. Precedente STF.

Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade. DID anterior ao reingresso no RGPS. Requisitos preenchidos na DII.

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio 100% com conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Art. 20, EC 103/2019

Recurso administrativo - conclusão de irregularidade - recebimento de benefício sem qualidade de segurado

Requerimento administrativo. Aposentadoria do professor. Não incidência do fator previdenciário. Inconstitucionalidade declarada pelo TRF4. Atividades concomitantes. Soma dos salários de contribuição

Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

Petição. Gratuidade da Justiça (AJG). Renda menor que o Teto do INSS (RGPS)