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AGRAVO_INTERNO
Publicado: 01/08/2024
Agravo interno. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Visão monocular. Menor incapaz. Decisão paradigma da 2ª Turma Recursal do Paraná, entendimentos da TRU4 e Lei 14.126/22.
Manifestações
Publicado: 21/12/2018
Manifestação de laudo pericial concessão de auxílio-doença - incapacidade multiprofissional e temporária - diversas patologias de distintas áreas médicas
AGRAVO_INTERNO
Publicado: 16/10/2019
Agravo interno. Pensão por morte. Decisão que negou seguimento a incidente para TNU. Filho maior inválido que já percebia amparo social na data do óbito do genitor.
Manifestações
Publicado: 12/07/2021
Manifestação. Auxílio por Incapacidade Temporária. Concessão. Impugnação à data do início da incapacidade. Segurado facultativo baixa renda. Cadúnico.
Petições
Publicado: 11/05/2020
Petição de sobrestamento. Tema 692/STJ. Devolução de valores recebidos de boa-fé. Decisão judicial revogada
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição
Petições Iniciais
Publicado: 10/12/2020
Petição inicial. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Requerente faleceu antes de ajuizar ação judicial. Legitimidade ativa do sucessor.
Contrarrazões
Publicado: 10/11/2021
Contrarrazões ao recurso inominado. Auxílio por incapacidade temporária. Alegação de suposta coisa julgada.
Petições
Publicado: 25/01/2019
Pedido de procedência - concessão do auxílio-doença de forma indenizada - incapacidade pretérita
Manifestações
Publicado: 21/01/2019
Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - restabelecimento de auxílio-doença (doença do trabalho) - pedido de procedência - TUTELA DE EVIDÊNCIA - sem DCB
Petições Iniciais
Publicado: 05/08/2022
Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade - prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses - interrupção do período de graça por gozo de benefício
Petições Iniciais
Publicado: 09/04/2021
Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade com medida liminar - alegada DII anterior ao ingresso ao RGPS - erro administrativo
Petições Iniciais
Publicado: 25/04/2021
Inicial - Restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) obtido judicialmente - coisa julgada para carência e qualidade de segurado
Petições
Publicado: 23/09/2019
Rol de quesitos para perícia médica judicial - benefício por incapacidade
Contrarrazões
Publicado: 30/09/2022
Contrarrazões ao agravo de instrumento - Tutela de urgência suspensa - Benefício por incapacidade (auxílio-doença)
Petições
Publicado: 01/10/2022
Pedido de Complementação de Laudo Pericial Judicial - Benefício por Incapacidade - Atividade na Área de Educação - Enfermidade de Natureza Psiquiátrica
Réplicas
Publicado: 24/09/2019
Réplica à Contestação - Pensão Especial e Indenização à Portador de Síndrome da Talidomida
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