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Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de cônjuge

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Menor aprendiz - Processo judicial anterior - Coisa julgada

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição da EC 103/2019. Ministro de ordem religiosa

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade. Segurado empregado retornou à atividade antes de 15 dias do afastamento. Auxílio-doença na forma do artigo 75, § 5º do Decreto 3.048/99.

Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de período de atividade rural

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Contribuições recolhidas em atraso. Primeiro pagamento em dia. Contribuinte individual

Réplica. Revisão das atividades concomitantes. Aposentadoria por tempo de contribuição.

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Segurado especial. Empregado rural. Contribuinte individual rural.

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Atividades concomitantes. Tema 1070 STJ. Declaração de inexistência de débito. Repetição do indébito.

Petição Inicial - Majoração de 25% em aposentadoria por invalidez - Incapacidade para os atos da vida diária - Sequelas de aneurisma - Rol exemplificativo do RGPS

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Mulheres. Carência implementada de acordo com a tabela do art. 142 da Lei 8.213/91. Prova emprestada de processo administrativo anterior. Reafirmação da DER.

Recurso inominado. Reabertura da instrução processual. Nova perícia com especialista. Indicação de neurocirurgia por médico equidistante do segurado - médico do município

Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Pedido de complementação pericial. Condições pessoais.

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.