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Petições
Publicado: 03/05/2021
Petição. Interesse de agir. Fungibilidade entre benefício assistencial e auxílio-doença.
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Mandado de Segurança - Reforma de Militar portador de HIV - Licenciamento indevido
Petições Administrativas
Publicado: 30/09/2022
Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Auxílio-reclusão - Filho menor impúbere
Manifestações
Publicado: 26/02/2021
Manifestação sobre laudo médico pericial. Restabelecimento de auxílio-doença. Continuidade do estado incapacitante. Necessidade de interdição judicial.
Requerimento Administrativo
Publicado: 01/06/2023
Requerimento de concessão de pensão por morte - decisão judicial superveniente - qualidade de segurado do falecido
Manifestações
Publicado: 27/02/2023
Pedido de complementação de laudo pericial - benefício por incapacidade - marcha com claudicação - limitação para o exercício da atividade laboral
Recurso Inominado
Publicado: 24/01/2019
Recurso inominado - retroação da DIB - auxílio-doença (benefício por incapacidade)
Recursos Administrativos
Publicado: 23/09/2022
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Conversão de tempo de serviço especial em comum
Recurso Inominado
Publicado: 29/08/2022
Recurso Inominado - Auxílio-doença indenizado - Período Reconhecido Pelo INSS
Contrarrazões
Publicado: 19/07/2021
Contrarrazões. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Incapacidade temporária. Análise das condições pessoais do segurado.
Petições
Publicado: 09/01/2019
Petição. Benefício assistencial. LOAS. Óbito do segurado. Requerimento de suspensão do processo para habilitação da sucessão. Designação de perícia médica indireta.
Petições
Publicado: 28/01/2019
Manifestação - auxílio-doença indenizado - laudo da empresa atestando incapacidade - danos morais - procedência
Petições Iniciais
Publicado: 24/06/2020
Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Tempo rural remoto (Tema 1.007, STJ)
Contrarrazões
Publicado: 27/02/2023
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Cessação do auxílio-doença condicionada a reabilitação profissional - Precedentes judiciais e administrativos
Petições Iniciais
Publicado: 13/11/2019
Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência
Contrarrazões
Publicado: 25/08/2021
Contrarrazões. Recurso extraordinário do INSS. Aposentadoria por idade híbrida. Auxílio-doença intercalado conta para carência.
Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2021
Petição inicial. Pensão por morte. Companheira. União estável reconhecida na Justiça Estadual. Tutela de urgência.
Petições Iniciais
Publicado: 23/10/2020
Petição inicial. Pensão por morte de ambos os genitores. Filho maior inválido. Dependente trabalhava de forma recreativa na empresa do genitor. Não descaracterização da invalidez.
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