Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício

Agravo interno. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Visão monocular. Menor incapaz. Decisão paradigma da 2ª Turma Recursal do Paraná, entendimentos da TRU4 e Lei 14.126/22.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo de serviço militar não reconhecido na via administrativa

Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - COM QUESITOS SOCIOECONÔMICOS

Petição inicial. Aposentadoria especial. Técnico em radiologia. Exposição a raio-x reconhecidamente cancerígena

Petição inicial. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Requerente faleceu antes de ajuizar ação judicial. Legitimidade ativa do sucessor.

Petição inicial. Aposentadoria. Pedágio de 100%. Art. 20 da EC 103/2019. Pedido de destacamento de honorários

Petição inicial de concessão de Seguro-desemprego - Segurado inscrito como contribuinte individual quando em situação de desemprego - Desconstituição da presunção de exercício laboral

Petição inicial. Pensão especial. Criança com síndrome congênita do zika vírus.

Recurso Inominado - Auxílio-doença indenizado - Período Reconhecido Pelo INSS

Manifestação sobre laudo médico pericial e laudo socioeconômica - benefício assistencial ao deficiente - concessão indenizada

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reafirmação da DER para data que permite a não incidência do fator previdenciário

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença (benefício por incapacidade) - pedido de procedência apesar de o Perito Judicial ter considerado a Requerente APTA (segunda perícia)

Manifestação - Laudo médico pericial - Auxílio-doença - Pedido de complementação - Quesitos da parte autora não foram respondidos

Petição Inicial - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente - patologias de diversas áreas médicas - perícia com médico do trabalho

Manifestação de laudo socioeconômico - Benefício Assistencial ao Idoso - Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

Manifestação - Benefício assistencial (LOAS) - renda familiar zero - autor não deve ter de dilapidar seu patrimônio para receber o benefício

Inicial de restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Balconista