Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por antecipação de tutela - proteção da confiança e segurança jurídica - tutela concedida anteriormente ao julgamento do REsp 1.401.560

Agravo no Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por força de tutela antecipada - Repercussão Geral - proteção da confiança e segurança jurídica

Contrarrazões ao Recurso Inominado. Segurada falecida ao longo do processo. Cessação indevida do benefício por incapacidade.

CONTRARRAZÕES de Recurso Inominado de Salário Maternidade

Petição. Cumprimento de sentença. Auxílio emergencial não deve ser abatido. Orientação nº 41/2020 da AGU.

Contrarrazões à apelação. Mandado de segurança. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos. Decadência do direito de revisão pelo INSS.

Petição inicial. Reconhecimento do direito à aposentadoria de segurado falecido. Legitimidade ativa da sucessão

Contrarrazões ao recurso inominado - auxílio-doença - qualidade de segurado - anotação em CTPS - presunção de veracidade

Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.

Petição inicial. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Requerente faleceu antes de ajuizar ação judicial. Legitimidade ativa do sucessor.

Réplica. Aposentadoria Especial. Impugnação de gratuidade da justiça. Farmacêutico. Contribuinte individual. Laudo técnico particular.

Contrarrazōes à apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Deficiência grave comprovada por atestados médicos. Presunção de legitimidade juris tantum da perícia administrativa.

Petição Inicial. Dano moral. Descontos indevidos. Fraude INSS. Inversão do ônus da prova. Legitimidade do INSS.

Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade especial no exército. Enquadramento por categoria profissional. Legitimidade passiva do INSS.

Fraude do INSS. Petição Inicial. Restituição de valores em dobro. Dano moral. Legitimidade do INSS. Inversão do ônus da prova.

Manifestação. Impugnação do INSS ao cumprimento de sentença. Legitimidade para receber as diferenças oriundas da revisão da aposentadoria do instituidor e dos reflexos na pensão por morte no mesmo processo

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Rural desde os 12 anos - Atividade especial - Motorista - Reconhecimento administrativo anterior - Princípio da vedação do comportamento contraditório

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Data de início da incapacidade. Segurada falecida ao longo do processo.