Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício assistencial. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12 do TRF4.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso
Modelos de Requisito socioeconômico
Modelos de Estudo socioeconômico
Modelos de Presunção absoluta de miserabilidade
Modelos de Concessão desde a DER
Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso
Indeferimento administrativo por não atendimento do requisito socioeconômico
Estudo socioeconômico comprovando renda familiar zero
Presunção absoluta de miserabilidade conforme IRDR 12 do TRF/4
Pedido de concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento
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