Modelo de manifestação sobre estudo socioeconômico em processo de concessão de benefício assistencial ao idoso, postulando a exclusão do benefício de valor superior ao míinmo do requisito socioeconômico.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso
Modelos de Requisito socioeconômico
Modelos de Estudo socioeconômico
Modelos de Renda familiar per capita
Modelos de Presunção absoluta de miserabilidade
Modelos de Concessão desde a DER
Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso
Indeferimento administrativo por não atendimento do requisito socioeconômico
Exclusão do valor da aposentadoria do cônjuge no cálculo da renda familiar per capita
Presunção absoluta de miserabilidade conforme IRDR 12 do TRF/4
Pedido de concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (DER)
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