Modelo de manifestação à embargos do INSS alegando que o cômputo do período em auxúilio-doença conta como tempo de serviço especial (Tema 998 STJ).
Outros modelos de petições:
Modelos de Tempo de serviço especial
Modelos de Eficácia vinculante
Modelos de Embargos de declaração
Modelos de Suspensão do processo
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Vínculo empregatício
Modelos de Requerimento administrativo
Embargos de declaração do INSS sobre período de auxílio-doença como tempo especial
Tema 998 do STJ: cômputo de auxílio-doença como tempo de serviço especial
Recurso Extraordinário ao STF (Tema 1.107) não reconhecido por falta de matéria constitucional
Eficácia vinculante do Tema 998 do STJ conforme art. 927, III, do CPC
Pedido de rejeição dos embargos de declaração opostos pela Parte Ré (INSS)
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