Modelo de manifestação em processo de restabelecimento de auxílio-doença, impugnando a DII e postulando que deve ser possibilitado ao segurado o pedido de prorrogação.
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Complementação pericial
Modelos de Impugnação parcial do laudo
Modelos de Pedido de prorrogação
Modelos de Portaria Conjunta nº 02/2020
Modelos de Restabelecimento do benefício
Impugnação parcial do laudo pericial sobre Data de Início da Incapacidade (DII)
Restabelecimento de auxílio-doença desde a Data de Cessação do Benefício (DCB)
Aplicação do Tema 246 da TNU sobre prazo mínimo para pedido de prorrogação
Portaria Conjunta nº 02/2020 sobre fixação de DCB pelo Poder Judiciário
Pedido de manutenção do benefício por 30 dias após implantação para viabilizar prorrogação
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