Manifestação postulando a concessão de benefício assistencial. Exclusão de benefício de valor mínimo recebido por genitor do autor, gerando uma presunção absoluta de miserabilidade, ante à ausência de renda.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência
Modelos de Requisito socioeconômico
Modelos de Estado de miserabilidade
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Art. 34 do Estatuto do Idoso
Modelos de Aplicação analógica
Modelos de Exclusão de benefício no valor de salário mínimo
Modelos de Presunção absoluta de miserabilidade
Modelos de Condições materiais da residência
Modelos de Perícia médica judicial
Concessão de Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência
Comprovação de vulnerabilidade social e miserabilidade
Exclusão de benefício previdenciário do genitor no cálculo da renda familiar
Presunção absoluta de miserabilidade com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
Pedido de perícia médica judicial para comprovar deficiência do autor
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