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Petições Iniciais

Petição inicial. Pensão por morte. Segurado falecido beneficiário de BPC-LOAS. Direito a benefício previdenciário diverso. Qualidade de segurado comprovada.

Atualizado: 18/11/2020

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Recurso Inominado

Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Critério Socioeconômico - Análise Restritiva do Grupo Familiar - Exclusão da Renda do Filho

Atualizado: 01/10/2022

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Manifestações

Manifestação. Benefício Assistencial. Exclusão do auxílio emergencial recebido pela cônjuge.

Atualizado: 22/01/2021

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Manifestações

Manifestação. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Laudo de avaliação socioeconômica. Exclusão de benefício de valor mínimo percebido pelo cônjuge idoso

Atualizado: 07/01/2019

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Requerimento Administrativo

Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Renúncia ao LOAS caso concedida a pensão.

Atualizado: 22/08/2022

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Manifestações

Manifestação de laudo socioeconômico - Benefício Assistencial ao Idoso - Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

Atualizado: 14/12/2018

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