Modelo de manifestação em processo de restabelecimento de benefício assistencial ao idoso (LOAS). Este modelo possui fundamentação para a exclusão de benefícios de deficiente e idoso do mesmo grupo familiar, bem como a exclusão do auxílio emergencial.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício assistencial ao idoso
Modelos de Requisito socioeconômico
Modelos de Exclusão de benefícios
Modelos de Presunção absoluta de miserabilidade
Modelos de Laudo socioeconômico
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Restabelecimento de Benefício Assistencial ao Idoso cessado administrativamente
Comprovação de miserabilidade através de laudo socioeconômico
Exclusão de benefícios previdenciários no cálculo da renda familiar per capita
Presunção absoluta de miserabilidade com renda inferior a 1/4 do salário mínimo
Análise do contexto socioeconômico além de condições materiais aparentes
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