Modelo de manifestação em processo de concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS). Este modelo possui fundamentação acerca da declaração de inconstitucionalidade do art. 20, §3º da Lei 8.742/93 pelo STF.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício assistencial ao idoso
Modelos de Avaliação socioeconômica
Modelos de Segurada facultativa baixa renda
Modelos de Laudo socioeconômico
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Renda familiar per capita
Modelos de Inconstitucionalidade do artigo 20, § 3º da Lei 8.742/93
Benefício Assistencial ao Idoso (BPC-LOAS)
Requisito socioeconômico: renda familiar e despesas
Avaliação social: condições de moradia e grupo familiar
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