Manifestação postulando a concessão de aposentadoria por invalidez em processo que se postulou em primeiro momento o benefício assistencial
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Epilepsia congênita
Modelos de Incapacidade permanente
Modelos de Aposentadoria por Invalidez
Modelos de Princípio da fungibilidade
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Julgamento ultra ou extra petita
Modelos de Vulnerabilidade social
Concessão de Aposentadoria por Invalidez
Aplicação do princípio da fungibilidade em benefícios previdenciários
Incapacidade permanente para todas as atividades confirmada por perícia médica
Epilepsia congênita (CID G40.9) como patologia incapacitante
Análise das condições pessoais do autor para concessão do benefício
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