Modelo de mandado de segurança em processo de restabelecimento de pensão por morte cessada indevidamente pelo INSS. Segurada idosa, tutela de urgência em caráter liminar.
Outros modelos de petições:
Modelos de Mandado de Segurança
Modelos de Restabelecimento do benefício
Modelos de Decadência do direito de revisão
Modelos de Tutela provisória de urgência
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Anulação do ato de cessação
Mandado de Segurança para restabelecimento de pensão por morte
Cessação indevida de benefício previdenciário concedido há mais de ${informacao_generica} anos
Decadência do direito de revisão pelo INSS conforme Art. 103-A da Lei 8.213/91
Pedido de tutela provisória para imediato restabelecimento do benefício
Reconhecimento pelo próprio INSS da regularidade do benefício cessado
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