Mandado de Segurança com pedido liminar. INSS cessou Benefício Assistencial mesmo constatando a regularidade na manutenção.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Mandado de Segurança
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Regularidade do benefício
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Complemento positivo
Mandado de Segurança contra suspensão indevida de Benefício Assistencial
Reativação de Benefício Assistencial suspenso após verificação de regularidade pelo INSS
Pedido de tutela provisória para imediata reativação do Benefício Assistencial
Interesse de agir configurado pela negativa administrativa ao pedido de reativação do benefício
Requerimento de gratuidade da justiça e pagamento das parcelas atrasadas por complemento positivo
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