Mandado de segurança em face de gerente da APS que não analisou pedido administrativo no prazo legal.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Mandado de Segurança
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Análise de pedido administrativo
Modelos de Prazo administrativo
Modelos de Razoável duração do processo
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Gerente-Executivo da APS
Mandado de Segurança contra omissão do INSS na análise de pedido de aposentadoria especial
Demora excessiva na análise do requerimento administrativo de aposentadoria especial
Violação do prazo de 30 dias previsto na Lei 9.784/99 para decisão em processo administrativo
Pedido de tutela de urgência para determinar análise imediata do requerimento administrativo
Competência do juízo federal do domicílio do impetrante para facilitar o acesso à justiça
Carregando conteúdo...
Você já leu 239 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
