Petição inicial de mandado de segurança postulando que o INSS analise o pedido de benefício assistencial com exclusão da aposentadoria de cônjuge da renda per capita
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Mandado de Segurança
Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso
Modelos de Renda familiar per capita
Modelos de Exclusão da renda do idoso
Modelos de Reanalise do pedido administrativo
Modelos de Anulação do indeferimento
Modelos de Gratuidade da justiça
Mandado de Segurança contra indeferimento de Benefício Assistencial ao Idoso
Exclusão da renda do cônjuge idoso no cálculo da renda familiar per capita
Pedido de anulação do ato administrativo e reanálise do requerimento
Tutela de urgência para determinação de nova análise do pedido pelo INSS
Jurisprudência do TRF4 sobre exclusão de renda de idoso até um salário mínimo
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