Modelo de incidente para TNU em caso de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Visão monocular.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Incidente Nacional de Uniformização
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Impedimento de Longo Prazo
Modelos de Deficiência Sensorial
Modelos de Divergência Jurisprudencial
Incidente de Uniformização - Benefício Assistencial
Visão monocular como deficiência para concessão de BPC
Divergência entre Turmas Recursais sobre impedimento de longo prazo
Desnecessidade de incapacidade laboral para BPC
Aplicação da Lei 14.126/2021 - visão monocular como deficiência sensorial
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