Petição inicial de revisão de benefício concedido no período do buraco negro aos tetos instituídos pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003
Outros modelos de petições:
Modelos de Revisão de benefício previdenciário
Modelos de Aplicação dos novos tetos das EC 20/98 e 41/2003
Modelos de Reajuste sobre renda real
Modelos de Limitação ao teto apenas no pagamento
Modelos de Diferenças vencidas
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Recálculo pela Lei 8.213/91
Modelos de Interrupção da prescrição por ACP
Modelos de Prioridade na tramitação
Modelos de Julgamento antecipado da lide
Revisão de benefício previdenciário para adequação aos novos tetos das ECs 20/98 e 41/2003
Aposentadoria por tempo de contribuição limitada ao teto do INSS
Recálculo da renda mensal considerando o salário-de-benefício real e novo limite máximo
Pagamento de diferenças retroativas não prescritas com juros e correção monetária
Aplicação do entendimento do STF no RE 564.354 sobre natureza do limitador previdenciário
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