Petição inicial na qual se postula o restabelecimento de aposentadoria por invalidez, bem como a declaração de inexistência de débito, pois o segurado foi denunciado à ouvidoria do INSS pois supostamente teria voltado ao labor. Graves patologias cardíacas, ortopédicas e oftalmológica (CID10: H54.1 – Cegueira em um olho e visão subnormal em outro).
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Restabelecimento de aposentadoria por invalidez
Modelos de Cessação indevida de benefício
Modelos de Inexistência de retorno ao trabalho
Modelos de Incapacidade permanente
Modelos de Irrepetibilidade de valores recebidos
Modelos de Produção de prova pericial
Modelos de Cegueira em um olho
Modelos de Doenças ortopédicas
Modelos de Prioridade na tramitação
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Cumprimento imediato da sentença
Modelos de Pagamento de parcelas vencidas e vincendas
Restabelecimento de aposentadoria por invalidez cessada indevidamente
Inexistência e irrepetibilidade de débito de benefício previdenciário recebido de boa-fé
Incapacidade permanente para o trabalho por doenças cardíacas, ortopédicas e oftalmológicas
Prova pericial médica conforme Resolução CFM 2.183/2018 e Manual de Perícias do INSS
Audiência de instrução para oitiva de testemunhas sobre suposto retorno ao trabalho
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