Petição inicial na qual se postula a concessão de pensão por morte, considerando o indeferimento pelo INSS por suposta falta de qualidade de segurado do falecido. Defende a obrigação do empregador de verter as contribuições e a presunção de veracidade da CTPS.
Outros modelos de petições:
Modelos de Carteira de trabalho
Modelos de Presunção de veracidade
Modelos de Recolhimento de contribuições
Modelos de Falta de qualidade de segurado
Modelos de Filiação automática
Modelos de Carência dispensada
Modelos de Prioridade na tramitação
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte
Indeferimento administrativo por suposta falta de qualidade de segurado
Comprovação de vínculo empregatício por CTPS com presunção juris tantum
Dispensa de carência para pensão por morte conforme art. 26, I, da Lei 8.213/91
Pedido de tutela de urgência para concessão do benefício desde o óbito
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