Petição inicial de concessão de pensão por morte de filha inválida, cuja invalidez iniciou após os 21 anos
Outros modelos de petições:
Modelos de Perda da qualidade de dependente
Modelos de Dependência econômica
Modelos de Portaria Conjunta nº 4
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Implantação imediata do benefício
Modelos de Julgamento antecipado do mérito
Concessão de pensão por morte de pai
Invalidez da filha preexistente ao óbito do genitor
Qualidade de dependente reconhecida mesmo após 21 anos
Portaria Conjunta nº 4/2020 sobre dependência do filho inválido
Pedido de tutela de urgência para implantação imediata do benefício
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